A maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) votou para aposentar compulsoriamente o juiz Manuel Amaro Pereira de Lima, acusado de ordenar a liberação de R$ 26 milhões sob bloqueio jurídico, violando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento foi finalizado na sessão do Pleno desta terça-feira (16) após dois meses em pauta.
Venceu a tese levantada pelo desembargador Hamilton Saraiva, que defendeu a aposentadoria do magistrado. O relator do caso, desembargador Jorge Lins, havia se posicionado pelo afastamento de Manuel Amaro por dois anos, enquanto o desembargador Flávio Pascarelli sugeriu a censura, pena intermediária que tem impacto sobre a carreira do juiz.
Pascarelli ficou isolado e não recebeu apoio dos pares na defesa de sua tese. O voto de Jorge Lins, em favor do afastamento, foi acompanhado peplos desembargadores Airton Gentil, Abraham Campos Filho, João Simões e Lafayette Carneiro Vieira Júnior.
Já o voto divergente de Hamilton Saraiva recebeu a ampla maioria, angariando os votos dos desembargadores Carla Reis, Cláudio Roessing, Délcio Santos, Henrique Veiga, Ida Maria Andrade, Lia Freitas, Luiza Cristina, Nélia Caminha Jorge, Socorro Guedes, Vânia Marinho e Cezar Luiz Bandiera.
Devido a impedimentos, não votaram os desembargadores Yedo Simões e Jomar Fernandes.
O juiz Manuel Amaro Pereira de Lima foi acusado de descumprir uma determinação da ministra Nancy Andrighi, do STJ, e liberar R$ 26 milhões em uma decisão publicada em setembro de 2020, às 23h06, em um processo que atingia o banco Bradesco. Os recursos teriam como finalidade o pagamento de ex-funcionários do antigo Banco do Estado do Amazonas (BEA), privatizado em 2002.
*Correção: Matéria atualizada às 9h de 17/12/2025 para correção. O desembargador Cezar Luiz Bandiera seguiu o voto divergente de Hamilton Saraiva.