A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (19) o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo, aproximadamente 18,8 milhões de famílias serão contempladas com o benefício neste mês em todo o país.
Em nove estados, o pagamento ocorre de forma unificada, independentemente do final do NIS, devido a situações de emergência ou estado de calamidade pública. São eles: Amazonas, Bahia, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600. Além disso, o programa prevê o pagamento de benefícios adicionais, conforme a composição familiar. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade.
Há ainda um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No calendário tradicional, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. As informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas pelo aplicativo Caixa Tem, que também permite o acompanhamento da conta poupança digital do beneficiário.
Aproximadamente 2 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção, em vigor desde junho de 2023. A medida permite que famílias que aumentaram a renda, por meio de emprego, continuem recebendo 50% do valor do benefício por um período determinado, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo.
Desde junho de 2024, o tempo de permanência nessa regra foi reduzido de dois para um ano, mas quem ingressou até maio de 2025 mantém o direito por dois anos.
Outra mudança importante é que, desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A alteração foi estabelecida pela Lei nº 14.601/2023, que retomou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema.
Auxílio Gás
Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, benefício concedido a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Como o repasse é feito a cada dois meses, o pagamento será retomado em fevereiro.
Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e contar com pelo menos um integrante da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A legislação estabelece prioridade para a mulher responsável pela família, especialmente em casos de vítimas de violência doméstica.
Com informações da Agência Brasil*