A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil. A votação ocorreu nesta quarta-feira e contou com ampla maioria favorável no plenário.
O texto aprovado estabelece uma nova escala de trabalho de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso, sem redução salarial para os trabalhadores. A proposta ainda precisa passar pelo segundo turno de votação na Câmara antes de seguir para análise do Senado Federal.
Segundo o texto relatado pelo deputado Leo Prates, a mudança será feita de forma gradual. Em até 60 dias após a promulgação da PEC, a carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas. Após um período de 12 meses, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta original é de autoria do deputado Reginaldo Lopes e tramitava junto com a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton, que defendia a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Durante os debates, parlamentares governistas classificaram a medida como uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros, defendendo mais qualidade de vida, descanso e convivência familiar. Já parlamentares da oposição criticaram a proposta, alegando possíveis impactos econômicos, aumento da informalidade e riscos de desemprego.
A PEC recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, superando com folga o mínimo necessário para aprovação.