Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte. A prisão ocorreu após a Justiça apontar o descumprimento de medidas protetivas que estavam em vigor desde 2024.
A ordem de prisão foi determinada no sábado (8), após solicitação do Ministério Público do Ceará. Segundo as informações divulgadas sobre o caso, Marco Antônio havia concedido uma entrevista à TV Record sobre o episódio envolvendo Maria da Penha, apesar de existir uma determinação judicial que restringia a divulgação de informações relacionadas ao processo e às vítimas.
A prisão foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em ação articulada com o Ministério Público. A Justiça também determinou a retirada de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a divulgação do material.
Caso que marcou a legislação brasileira
O caso envolvendo Maria da Penha aconteceu em 1983, quando ela sofreu duas tentativas de feminicídio. As agressões provocaram sequelas permanentes e fizeram com que a ativista se tornasse símbolo nacional da luta contra a violência doméstica.
Após anos de tramitação judicial e a responsabilização do Estado brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o caso contribuiu para a criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
A legislação completou 20 anos em 7 de agosto de 2026 e estabeleceu mecanismos específicos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra mulheres.
A prisão de Marco Antônio ocorreu apenas dois dias após o aniversário de duas décadas da legislação que leva o nome da ativista.