O Governo Federal autorizou a concessão da garantia da União para a operação de crédito de R$ 1,462 bilhão pretendida pelo Governo do Amazonas. O despacho foi assinado pelo ministro Dario Carnevalli Durigan no domingo (6) e publicado nesta terça-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União.
A operação prevê um financiamento entre o Governo do Amazonas e o Banco do Brasil. A autorização representa mais uma etapa para a concretização do empréstimo, mas não significa que os recursos já estejam disponíveis para o Estado.
De acordo com o despacho, os valores deverão ser destinados a três áreas: R$ 1,03 bilhão para o FIDEAM, R$ 400 milhões para a capitalização do Fundo Garantidor PPP e R$ 32 milhões para o Fundo Estadual de Habitação (FEH).
A autorização ocorreu após uma decisão do plantão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que permitiu a continuidade dos procedimentos administrativos relacionados à operação durante o feriado de 7 de setembro.
Apesar da autorização federal, ainda existem exigências a serem cumpridas antes da contratação definitiva. Entre elas está a análise da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a formalização do contrato de contragarantia.
O TRF-1 autorizou a continuidade dos procedimentos administrativos, mas, conforme o despacho, não houve autorização para a contratação definitiva do financiamento nem para a liberação dos R$ 1,462 bilhão. Essas etapas ainda dependem do cumprimento das exigências previstas no processo e de novas manifestações judiciais.
A operação de crédito começou a ser discutida ainda durante a gestão do ex-governador Wilson Lima e avançou após análises técnicas e jurídicas.
Com a decisão publicada no Diário Oficial da União, o Governo do Amazonas passa a contar com a autorização federal para avançar no processo, mas o empréstimo ainda não foi contratado e o dinheiro não foi liberado.