Manaus (AM) — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concedeu garantia da União para dois empréstimos solicitados pelo governador Wilson Lima (União Brasil) ao Banco do Brasil que somam R$ 1,4 bilhão, nesta sexta-feira (24). A aprovação consta em dois despachos publicados no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, os pedidos ainda serão avaliados pela Casa Civil e pelo Senado Federal.
Segundo o governo estadual, a quantia será paga em nove anos a partir de 2025, e tem como destino áreas como infraestrutura, segurança pública, habitação, saúde, educação e saneamento.
Em outubro e novembro de 2023, Wilson Lima enviou dois projetos de Lei à Assembleia Legislativa do Amazonas, sendo que em um ele solicitou aval dos deputados para emprestar até R$ 1,5 bilhão, e no outro, pediu R$ 220 milhões.
Com os dois projetos sancionados, a Lei Estadual n.º 6.604/2023 autorizou o Estado a emprestar até R$ 1,5 bilhão para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Conforme o processo, parte do dinheiro será transferido para o Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Fideam), administrado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus.
Já os R$ 220 milhões serão para obras de habitação, infraestrutura e saneamento, ajuizado pela Lei Estadual n.º 6.543/2023. O dinheiro será transferido para o Fideam, para o Fundo Estadual de Habitação (FEH) e o Fundo Especial da Região Metropolitana de Manaus (FERMM).
Na aprovação, Haddad considerou pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro Nacional.
“Comunico que este Ministério da Fazenda, (…) tendo por base os documentos enviados e as informações disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional, verificou, no dia 24/04/2024, os limites e condições para realização de operação de crédito e obtenção de garantia da União e entende que o proponente cumpre os requisitos prévios à contratação”, diz o documento da secretaria enviado ao Banco do Brasil e ao Governo do Amazonas, no início deste mês.