Da Redação Online Multimídia
Em uma nota oficial divulgada à população, o Prefeito José Claudenor de Castro Pontes (SABUGO) anunciou seu afastamento temporário do cargo de prefeito de Urucurituba-AM para se defender de processos judiciais. O protocolo foi registrado em 21 de outubro na Câmara Municipal e, na sequência, o Desembargador Cezar Luiz Bandieira confirmou a decisão, designando o vice-prefeito Leôncio Tundis para assumir o cargo de Prefeito.
Na nota, Claudenor explicou que a medida foi tomada para evitar prejuízos administrativos ao município.
De acordo com os autos do processo do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas-TJAM, o motivo do afastamento de Claudenor de Castro Pontes, trata-se de procedimento investigatório Criminal, instaurado pelo ministério Público do Estado do Amazonas para apurar uma suposta organização criminosa envolvendo membros do Poder Executivo do Município de Urucurituba-AM.
Conforme narrado, a acusação aponta a existência de organização criminosa voltada ao desvio e apropriação de recursos públicos, além de corrupção ativa e passiva e lavagem de capitais. Os crimes estariam relacionados com fraudes em processos licitatórios envolvendo contratos de fornecimento de combustíveis com a pessoa jurídica “Posto Joca”, empresa ligada a Ré Gracilene Nascimento Silva e seu marido, Josenias Castro de Souza. Ainda , as fraudes teriam ocorrido entre 2017 e 2021, e envolvem agentes públicos e empresários que supostamente colaboraram para frustrar o caráter competitivo das licitações.
O documento afirma que informativos suficientes que apontam as praticagens, ais como: O vínculo da empresa Posto Joca” com servidores municipais, Transações Financeiras, reveladas após quebra de Sigilo bancario, realizadas entre a referida empresa e o presidente da comissão de licitação e mensagens encontradas em celulares apreendidos.
Diante disso, o Desembargador Cezar Luiz Bandieira, determina a suspensão imediata do exercício de Função pública dos seguintes servidores públicos denunciados, como forma de prevenir a interferência nas investigações e continuidade dos atos ilícitos.
- José Claudenor Pontes, Prefeito do Município de Urucurituba-AM.
- Alcimar Guimarães Oliveira, Secretário Municipal de Finanças e Planejamento.
O afastamento perdurará durante o curso das investigações, sem prejuízo dos vencimentos dos referidos servidores, nos termos do art. 319, inciso VI, do Código de Processo Penal.
O documento pede a suspensão imediata de todos os pagamentos pendentes dos contratos firmados entre o município e a empresa citada no processo.
- Contrato nº 062/2019, datado de 05/02/2019, referente ao Pregão Presencial nº 001/2019, no valor Global de R$ 1.287.500,00
- Contrato nº 002/2018, datado de 02/02/2018, referente ao Pregão Presencial nº 001/2018, no valor Global de R$ 1.200.000,00
- Contrato nº 006/2017, datado de 10/02/2017, referente ao Pregão Presencial nº 001/2017, no Valor Global de R$ 3.127.500,00
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