Da Redação Online Multimídia
Após quase três anos de ausência, o vereador Robson Siqueira está prestes a retornar à Câmara Municipal de Itacoatiara, graças a uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A reviravolta ocorre após Siqueira ter sido cassado em 2021 por suposto acúmulo ilegal de cargos públicos.
As acusações contra o vereador incluíam o exercício simultâneo de funções como médico em Silves, vereador em Itacoatiara, além de ocupar o cargo de sargento da Polícia Militar e médico na UPA local. A ação destacou a alegada violação de regras de acumulação de cargos e alegou “enriquecimento indevido e quebra do decoro parlamentar”.
No entanto, Siqueira fundamentou sua defesa na Constituição Federal, argumentando que a acumulação de cargos públicos é permitida, desde que haja compatibilidade de horários. Ele afirmou ser aposentado da Polícia Militar e destacou ter registrado apenas uma falta em 41 sessões plenárias na Câmara de Itacoatiara.
A Câmara Municipal, por sua vez, apresentou contrarrazões, defendendo a cassação e alegando incompatibilidade de cargos por parte de Siqueira. No entanto, a Justiça considerou o argumento da Câmara “insubsistente”, ressaltando a compatibilidade de horários entre os cargos do vereador.
Além disso, o TJAM levou em conta o caráter temporário do cargo de médico ocupado por Siqueira, obtido por meio de processo seletivo. Nessa perspectiva, a Justiça concluiu que não houve acumulação irregular de cargos públicos.
Consequentemente, a decisão judicial suspendeu a cassação do mandato de vereador de Robson Siqueira e ordenou sua recondução ao cargo na Câmara Municipal.
