O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ao pagamento de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi proferida nesta terça-feira (28), em ação movida pelo partido Missão.
O processo teve como base um discurso feito por Lula durante o lançamento do programa Move Brasil, em maio, quando pediu que eleitores votassem nas ministras Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (MDB), cotadas para disputar o Senado nas eleições deste ano.
Além da multa, o juiz Ronnie Hebert Barros Soares determinou a remoção do vídeo com a declaração do presidente do YouTube.
Na decisão, o magistrado entendeu que houve pedido explícito de voto, vedado pela legislação eleitoral antes do período permitido para campanha. No entanto, descartou qualquer responsabilização de Marina Silva e Simone Tebet, por não haver indícios de que elas tenham participado ou concordado previamente com a manifestação.
O juiz também ressaltou que a declaração foi feita durante um evento oficial da Presidência da República, fator que ampliou a repercussão da conduta e influenciou na aplicação da penalidade.