Da Redação Portal Online Multimidia
A Justiça do Amazonas marcou para o dia 6 de agosto de 2026, às 9h30, a audiência de instrução da Ação Civil de Improbidade Administrativa que tem como principal réu o ex-prefeito de Coari, Adail José Figueiredo Pinheiro. A audiência foi designada pela 2ª Vara da Comarca de Coari e representa uma das fases mais importantes do processo, que tramita desde 2018.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e também tem como réus Jorge Thiago Carvalho Abrahim, Laura Macedo Coelho e Victor Luiz Ledesma Sanchez, que integravam a administração municipal à época dos fatos.
O que motivou a ação
Diferentemente do que muitos imaginam, o processo não foi instaurado por suspeitas diretas de desvio de recursos públicos ou fraude em licitações. A ação tem origem na suposta recusa ou demora injustificada da Prefeitura de Coari em entregar documentos e informações requisitados pelo Ministério Público durante investigações relacionadas à administração municipal.
Segundo a petição inicial do MPAM, diversos ofícios foram encaminhados ao município solicitando cópias de processos administrativos, contratos, documentos e outras informações consideradas essenciais para a fiscalização da aplicação dos recursos públicos. No entanto, conforme sustenta o órgão ministerial, as requisições não teriam sido atendidas de forma adequada, o que teria comprometido o trabalho de controle exercido pelo Ministério Público.
Para o MP, essa conduta caracteriza violação aos princípios da administração pública e configura ato de improbidade administrativa, por impedir ou dificultar a atuação do órgão fiscalizador.
Quem são os réus
Além do ex-prefeito Adail José Figueiredo Pinheiro, respondem à ação:
- Jorge Thiago Carvalho Abrahim, então presidente da Comissão Permanente de Licitação;
- Laura Macedo Coelho, ex-procuradora-geral do Município;
- Victor Luiz Ledesma Sanchez, ex-secretário municipal de Obras.
O Ministério Público sustenta que os agentes públicos tinham responsabilidade direta ou indireta pelo atendimento às requisições expedidas durante os procedimentos investigatórios.
O que o Ministério Público pede
Na ação, o MPAM solicita que, caso as acusações sejam julgadas procedentes, sejam aplicadas as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, entre elas:
- perda da função pública (caso algum dos réus ocupasse cargo público);
- suspensão dos direitos políticos;
- pagamento de multa civil;
- proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais;
- outras penalidades previstas na legislação, conforme a participação de cada réu.
Os pedidos, entretanto, ainda dependem da análise do Judiciário e não representam condenação.
Audiência será decisiva
A audiência marcada para agosto será destinada à produção de provas e à oitiva de testemunhas. Essa etapa é considerada fundamental para o andamento do processo, pois permitirá que acusação e defesa apresentem seus argumentos antes da sentença.
Conforme a certidão expedida pela Justiça, a audiência poderá ocorrer presencialmente ou por videoconferência, conforme decisão do juízo ou opção das partes.
Processo completa oito anos
O caso foi ajuizado em 2018 e, desde então, passou por diversas fases processuais. Com a designação da audiência de instrução, o processo avança para um momento decisivo, aproximando-se da fase em que o magistrado poderá julgar o mérito da ação.
Apesar da longa tramitação, não há condenação até o momento. Todos os réus continuam amparados pelos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência.
A audiência está marcada para o dia 6 de agosto de 2026, às 9h30, na 2ª Vara da Comarca de Coari, conforme certidão assinada em 10 de junho de 2026 pela analista judiciária Wanderleia Almeida Ramos.
