O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece a adoção do modelo 5×2 no Brasil. A mudança começa a ser implementada em 16 de dezembro de 2026 e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A medida representa uma mudança importante nas regras trabalhistas e deverá beneficiar milhões de brasileiros que atualmente trabalham seis dias consecutivos para ter apenas um dia de folga.
De acordo com as novas regras, a redução da jornada será realizada em duas etapas. A partir de 16 de dezembro deste ano, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Já em 16 de dezembro de 2027, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
O decreto também assegura que os trabalhadores não terão seus salários reduzidos em razão da diminuição da carga horária. A proposta estabelece ainda critérios para o cálculo do valor da hora trabalhada, incluindo reflexos sobre horas extras e outros direitos.
milhões de trabalhadores serão beneficiados
Segundo dados do governo federal, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 serão alcançados pela mudança.
Outros 21,7 milhões de profissionais que já trabalham no regime 5×2, mas cumprem 44 horas semanais, também serão beneficiados pela redução gradual da jornada.
O texto prevê regras específicas para determinadas atividades, incluindo hospitais, vigilância e outras categorias com regimes diferenciados, como a escala 12×36, que poderá ser mantida dentro dos limites estabelecidos.
O Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar orientações complementares para esclarecer a aplicação das novas regras nos diferentes setores da economia.
Com a regulamentação, o governo federal busca garantir mais tempo de descanso, convivência familiar e qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros.

