Da Redação Portal Online Multimidia
A Justiça Eleitoral manteve a decisão que indeferiu o registro de candidatura de Nilda Batista Cerdeira Abrahim ao cargo de vereadora no município de Itacoatiara nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi confirmada pelo ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao analisar um recurso especial apresentado pela candidata contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Entenda o caso
Inicialmente, o Juízo da 3ª Zona Eleitoral havia deferido o registro de candidatura de Nilda Abrahim. No entanto, partidos políticos apresentaram Ações de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) questionando a legalidade da candidatura.
Entre os autores das ações estão o Progressistas (PP) e o Partido da Mulher Brasileira (PMB). As legendas alegaram que a candidata estaria enquadrada em caso de inelegibilidade reflexa, prevista no artigo 14, §7º da Constituição Federal, que impede a candidatura de parentes de chefes do Poder Executivo na mesma circunscrição eleitoral.
Segundo o processo, Nilda Abrahim é casada com o irmão do então prefeito de Itacoatiara, que era candidato à reeleição.
Decisão da Justiça Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas reformou a decisão de primeira instância e indeferiu o registro de candidatura, entendendo que a candidata se enquadra na regra de inelegibilidade.
A defesa argumentou que Nilda teria direito de disputar o cargo por já ter exercido temporariamente o mandato de vereadora como suplente, o que permitiria concorrer à reeleição. No entanto, a Justiça Eleitoral entendeu que o exercício temporário do mandato não a torna titular do cargo, não sendo suficiente para aplicar a exceção prevista na Constituição.
Ao analisar o recurso especial, o ministro Nunes Marques manteve o entendimento do tribunal regional e confirmou o indeferimento do registro de candidatura.
Situação atual
Apesar da decisão judicial, Nilda Abrahim disputou as eleições municipais de 2024, recebeu votos e atualmente exerce o mandato de vereadora na Câmara Municipal de Itacoatiara.
Com a manutenção da inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, o caso ainda pode gerar desdobramentos jurídicos sobre a situação do mandato, dependendo das próximas decisões da Justiça Eleitoral.
