Um parecer do Ministério Público Eleitoral colocou o grupo político liderado pelo ex-prefeito Júnior Leite no centro de uma das mais graves ações eleitorais já analisadas em Maués. Após a conclusão da fase de instrução, o órgão opinou pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e pediu que a Justiça reconheça a existência de abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, com a aplicação das sanções previstas na legislação, incluindo a declaração de inelegibilidade dos investigados cuja participação tenha sido comprovada.
Entre os principais nomes citados no parecer estão o ex-prefeito Júnior Leite (Carlos Roberto de Oliveira Júnior), o então candidato a prefeito Sérgio Mazzini Leite Filho e o candidato a vice-prefeito Sinivon Macedo da Rocha, além de outros agentes públicos e particulares investigados no processo.
Na avaliação do Ministério Público, as provas reunidas ao longo da investigação apontam que diversos episódios, quando analisados em conjunto, revelariam uma atuação coordenada para beneficiar eleitoralmente a chapa de Sérgio Mazzini durante as eleições municipais de 2024. O parecer afirma que a suposta estratégia teria envolvido a utilização da estrutura administrativa da Prefeitura, recursos econômicos e instrumentos de comunicação para desequilibrar a disputa eleitoral.
A investigação reúne uma série de fatos considerados relevantes pelo Ministério Público. Entre eles estão a nomeação de candidatos adversários para cargos públicos logo após desistirem da disputa eleitoral, a execução da Operação Estiagem durante o período de campanha, o uso de uma aeronave em atividades eleitorais, vídeos que mostrariam distribuição de dinheiro em espécie e a atuação de portais de notícias que, segundo o parecer, teriam favorecido uma candidatura e prejudicado seus adversários.
Para o Ministério Público, nenhum desses episódios deve ser analisado de forma isolada. A conclusão apresentada é de que todos os fatos se conectariam e formariam uma mesma estratégia de fortalecimento eleitoral, utilizando diferentes estruturas e agentes para favorecer a mesma candidatura.
O parecer também afirma que as explicações apresentadas pelas defesas não foram suficientes para afastar o conjunto das provas produzidas durante a investigação. Segundo o órgão, documentos, vídeos, depoimentos e demais elementos analisados apontariam para um quadro consistente de comprometimento da normalidade e da legitimidade das eleições municipais.
Ao final da manifestação, o Ministério Público pede que a Justiça reconheça a responsabilidade individual de cada investigado, aplique as sanções previstas na legislação eleitoral e declare a inelegibilidade, pelo prazo legal, daqueles cuja participação ou anuência nas condutas investigadas tenha sido comprovada.
Apesar da manifestação contundente do Ministério Público, ainda não há condenação. O parecer representa o posicionamento do órgão responsável pela acusação no processo. A decisão final caberá à Justiça Eleitoral, que poderá acolher integralmente, parcialmente ou rejeitar os pedidos formulados pelo Ministério Público.
Caso o parecer seja acolhido pela Justiça, os investigados poderão sofrer as consequências previstas na legislação eleitoral, incluindo a inelegibilidade e outras sanções cabíveis.