O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação de uma Emenda Parlamentar de Transferência Especial, conhecida como “Emenda Pix”, de autoria do deputado federal Silas Câmara (Republicanos). O recurso, no valor de R$ 16.051.700, foi destinado a diversos municípios amazonenses, entre eles Careiro.
A investigação teve como base uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou indícios de desvio de finalidade, superfaturamento na compra de medicamentos e materiais hospitalares, falhas na rastreabilidade dos recursos e possíveis irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Careiro.
Segundo o relatório do TCU, cerca de R$ 568 mil, originalmente destinados à área da saúde, teriam sido utilizados como contrapartida para a construção do Terminal Rodoviário Municipal, em desacordo com a finalidade prevista para a emenda. A auditoria também identificou um possível superfaturamento superior a R$ 426 mil em aquisições realizadas por meio de pregões presenciais.
Como parte das diligências, o MP-AM requisitou à Prefeitura de Careiro a íntegra dos processos licitatórios, contratos, notas fiscais, pesquisas de preços, comprovantes de pagamento e documentos relacionados à movimentação dos recursos. O órgão também solicitou informações complementares ao TCU e informou que poderá encaminhar os autos às autoridades policiais e ao Ministério Público Federal (MPF), caso sejam constatados indícios de ilícitos.
O promotor de Justiça responsável pelo caso ressaltou que a abertura do inquérito não representa conclusão sobre eventual responsabilidade dos envolvidos, mas tem como objetivo reunir provas, esclarecer os fatos e garantir transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde. Até o momento, o deputado Silas Câmara não havia se manifestado sobre o caso.