O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) cobrou providências da Prefeitura de São Sebastião do Uatumã após constatar irregularidades persistentes no funcionamento do Conselho Tutelar do município. As falhas foram identificadas durante fiscalizações realizadas pelo órgão ministerial.
De acordo com o MPAM, os problemas já haviam sido apontados em inspeções anteriores, mas continuaram sem solução, o que motivou a adoção de novas medidas para garantir o pleno funcionamento do órgão responsável pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Entre as irregularidades constatadas estão a falta de estrutura adequada, deficiência de equipamentos, problemas na climatização das salas, além de veículo oficial inoperante, o que compromete o atendimento de ocorrências e a realização de visitas domiciliares.
Durante a vistoria, também foram identificados riscos à segurança, como fiação elétrica exposta, além da ausência de mobiliário adequado para o arquivamento de documentos, que atualmente estariam armazenados de forma improvisada.
Diante da situação, o Ministério Público expediu recomendação à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Assistência Social, determinando que sejam adotadas providências urgentes. Entre as exigências estão a disponibilização de um veículo em condições de uso, a regularização da estrutura física do prédio e a aquisição de equipamentos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar.
O MPAM estabeleceu prazos para que o município apresente respostas e comprove as medidas adotadas. Caso as determinações não sejam cumpridas, o órgão poderá adotar medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.
O Ministério Público reforçou que a precariedade estrutural compromete diretamente o atendimento à população e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, destacando que o Conselho Tutelar deve funcionar com condições mínimas de dignidade, segurança e eficiência.