Da Redação Portal Online Multimidia
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Boa Vista do Ramos, instaurou dois Inquéritos Civis para apurar possíveis irregularidades na administração municipal. As portarias foram assinadas em 30 de abril de 2026 pela promotora de Justiça Kyara Trindade Barbosa.
Um dos procedimentos investiga a ausência de atualização do Portal da Transparência do município. Conforme o documento, a apuração teve origem em denúncia sobre a falta de alimentação do portal desde janeiro de 2025, o que pode representar descumprimento das obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
O inquérito tem como investigado o prefeito de Boa Vista do Ramos, Jarlem de Almeida Trindade, e busca verificar a existência de possível improbidade administrativa relacionada à falta de disponibilização das informações públicas.
Obra da Prefeitura também é alvo de investigação
Em outro inquérito, o MPAM apura possíveis irregularidades na obra de ampliação da sede da Prefeitura de Boa Vista do Ramos.
Segundo a portaria, a obra teria sido iniciada sem a realização de licitação e custeada, supostamente, com verba própria do município, mediante determinação verbal atribuída ao prefeito.
A investigação também considera uma denúncia de que a obra estaria em andamento sem placa contendo informações obrigatórias, como valores da execução e identificação do engenheiro responsável, além da ausência de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), conforme relatado no documento.
O Ministério Público determinou a juntada dos documentos relacionados às denúncias, a publicação das portarias e a ciência dos investigados. A servidora Gabriela Mota foi designada para secretariar os trabalhos dos inquéritos.
Os procedimentos têm caráter investigativo e deverão apurar os fatos e eventuais responsabilidades. A instauração dos inquéritos, por si só, não significa que houve comprovação de irregularidades ou prática de improbidade.
O MPAM já havia adotado medidas relacionadas à transparência e a possíveis irregularidades administrativas em Boa Vista do Ramos. Em dezembro de 2025, a instituição recomendou a anulação de uma licitação do município por problemas na divulgação e na definição do objeto do certame.
