O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma ação civil pública com o objetivo de cancelar a concessão de quatro blocos exploratórios de petróleo e gás na Bacia Sedimentar do Amazonas, citando potenciais impactos sobre seis terras indígenas e pelo menos 11 unidades de conservação. A ação aponta a falta de consulta às comunidades afetadas sobre os efeitos da exploração em suas terras.
Essa iniciativa jurídica é dirigida contra a União, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – que conduziu o leilão -, e as empresas Atem Distribuidora e Eneva SA, detentoras dos direitos exploratórios.
O MPF solicita uma medida liminar para suspender a efetivação e a assinatura dos contratos de exploração, impedindo qualquer atividade exploratória ou estudo na região até que uma consulta seja realizada com as comunidades indígenas e ribeirinhas potencialmente impactadas, sugerindo R$ 7,8 milhões como valor da causa, correspondente ao total ofertado pelos blocos em leilão.
Desde 2015, o MPF já havia recomendado à ANP a exclusão de blocos na bacia amazônica dos leilões devido aos potenciais danos ambientais e às comunidades locais. Os blocos em questão, além de uma área de acumulação marginal, foram leiloados no 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da ANP no último ano.
Os blocos estão em áreas que afetam diretamente várias terras indígenas, incluindo territórios ainda em processo de demarcação, como é o caso do povo Maraguá. O MPF argumenta que prosseguir com a exploração próxima a essas terras sem a devida demarcação cria uma situação de insegurança jurídica e potenciais conflitos futuros, além de custos adicionais para a União.
A ação destaca a importância do direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais à consulta prévia, livre e informada sobre projetos que afetem suas terras, conforme estabelecido na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O MPF aponta que a exploração petrolífera gera impactos ambientais significativos mesmo antes da instalação de empreendimentos, devido à necessidade de estudos de viabilidade e perfuração de poços exploratórios.
A procuradoria critica a ANP por não considerar a presença dessas comunidades na decisão de ofertar os blocos para exploração, enfatizando os efeitos sociais e ambientais negativos que tal atividade pode trazer, incluindo a alteração da dinâmica regional e o aumento de pressões sobre os territórios, potencialmente facilitando a grilagem e invasões.
O MPF defende uma análise mais cuidadosa e aprofundada sobre a viabilidade de exploração na área, dada a sensibilidade dos ecossistemas locais e o modo de vida das comunidades indígenas e ribeirinhas envolvidas, enfatizando a necessidade de aplicar o princípio da precaução diante dos riscos apresentados.
Fonte: REAL TIME1*