Da Redação Online Multimídia
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para que o Governo do Amazonas, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Prefeitura de Itacoatiara e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) suspendam a emissão de licenças ambientais para empreendimentos localizados em áreas parcialmente sobrepostas ao território quilombola Sagrado Coração de Jesus do Lago de Serpa.
O território, situado em Itacoatiara, a 270 km de Manaus, está em processo de regularização fundiária junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O procedimento encontra-se na etapa final de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). A comunidade foi reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares em 2014.
Denúncia de danos ambientais
A recomendação do MPF decorre de irregularidades ambientais identificadas em 2020, quando uma incorporadora teria promovido a supressão de 2,7 hectares de vegetação em área sobreposta ao território quilombola. A ação ocorreu em desacordo com a autorização emitida pela Secretaria de Meio Ambiente de Itacoatiara, levando o MPF a instaurar um inquérito civil para apurar os danos.
Segundo o órgão, a emissão de novas licenças para atividades na região pode comprometer a integridade territorial da comunidade quilombola e causar impactos ambientais significativos.
Prazo e consequências
Os órgãos notificados têm 15 dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar se irão acatar os termos. Caso não respondam no prazo, a ausência será interpretada como recusa e poderá resultar em ações judiciais.
De acordo com o procurador da República Marcelo Malaquias Barreto Gomes, que assina a recomendação, o objetivo é assegurar a proteção do território e dos direitos da comunidade quilombola, além de evitar novas violações ambientais.