O prefeito do município de Silves, Paulino Grana, do partido PSDB, vem restringindo as regras administrativas desde o ano de 2020 quando assumiu a prefeitura do município. Paulino tem Irmãos, Filhos e Sobrinhos, que estão lotados com cargos de confiança da Prefeitura.
De acordo com a lei, é considerado Nepotismo quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. Bisavós, Avós, pais, filhos, Netos, Bisnetos, tios, irmãos e sobrinhos; estas pessoas não poderão ter cargos de confiança nomeados por um agente Público (PREFEITO).
O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Algumas legislações, de forma esparsa, como a Lei nº 8.112, de 1990 também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.
No caso da Prefeitura Municipal de Silves, cerca de 70% da família do prefeito tem um cargo de confiança nomeado por Paulino Grana.
VEJA A LISTA DE SECRETÁRIOS QUE SÃO DA FAMÍLIA DE PAULINO:
JANDERLEI GRANA GADELHA- SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE- SEMMA*
RAIMUNDO ANDRADE GRANA- SEC. MUN. DE TRANSPORTE, OBRAS E URBANISMO- SEMTOUR*
DECARTE HILMER GRANA DE ASSIS- SEC. MUN. DE PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA- SEMPRA
LUANA CRISTINA VIANA NEVES- SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
SEBASTIÃO GRANA- ADMINISTRADOR MERCADO MUNICIPAL
LUMARA GRANA- SECRETÁRIA DE FINANÇA
VEJA QUAL GRAU DE PARENTESCO QUE É PERMITIDO SER NOMEADO COM CARGOS:
Além dessas pessoas nomeadas como secretários, o prefeito ainda deu de mão beijada para o seu primo JAIR GRANA GADELHA, o transporte de locomoção de pessoas via balsa, sem quaisquer processo licitatório, que também restringe as leis.
Como faço para denunciar uma situação de nepotismo ou compadrio?
As denúncias sobre nepotismo podem ser encaminhadas podem ser encaminhadas à Controladoria-Geral da União, por meio do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) e as denúncias sobre compadrio podem ser encaminhadas para a Comissão de Ética da CVM ([email protected]).