Washington (EUA) – O governo dos Estados Unidos oficializou nesta sexta-feira (5) a classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. A medida foi publicada no Federal Register, o diário oficial do governo americano. Com isso, o país amplia as sanções contra as duas maiores facções criminosas do Brasil.
A decisão foi assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que afirmou haver base legal e factual suficiente para enquadrar os grupos na legislação americana de combate ao terrorismo.
Publicação amplia sanções contra PCC e Comando Vermelho
Além da nova classificação, o governo dos EUA formalizou a inclusão das facções na lista de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT, na sigla em inglês).
Segundo o documento, o PCC e o Comando Vermelho representam risco à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. Além disso, a publicação afirma que os grupos cometeram, tentaram cometer ou participaram de treinamentos relacionados a atos classificados como terrorismo pela legislação americana.
O que muda com a classificação das facções
Com a nova designação, as autoridades americanas poderão ampliar o combate financeiro às facções.
Entre as principais medidas estão:
- Congelamento de bens e ativos ligados aos grupos nos Estados Unidos;
- Proibição de transações financeiras com integrantes ou organizações relacionadas;
- Obrigação de bancos e instituições financeiras comunicarem movimentações suspeitas;
- Restrição de entrada de integrantes das facções em território americano;
- Possibilidade de deportação de membros identificados nos EUA;
- Criminalização do apoio material às organizações.
Assim, as autoridades americanas pretendem reduzir o fluxo de recursos utilizado pelas facções criminosas.
Diferença entre as duas classificações
A classificação como Terrorista Global Especialmente Designado (SDGT) entrou em vigor em maio e tem como base um decreto assinado após os ataques de 11 de setembro de 2001.
Já a designação como Organização Terrorista Estrangeira (FTO) segue regras previstas na Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos. Nesse caso, o governo precisa notificar previamente o Congresso americano antes da entrada em vigor da medida.
Dessa forma, as duas classificações atuam de maneira complementar e ampliam o alcance das sanções financeiras e jurídicas contra os grupos.
Decisão não altera legislação brasileira
Porém, a medida adotada pelos Estados Unidos não produz efeitos automáticos no Brasil.
Especialistas explicam que classificações unilaterais feitas por outros países não modificam o ordenamento jurídico brasileiro. Para que uma medida semelhante tivesse validade no país, seria necessária a aprovação de legislação específica, a ratificação de tratado internacional ou uma resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU.
Até o momento, nenhuma dessas hipóteses está em discussão no Brasil.
Facções entram em lista global de grupos terroristas
Com a decisão, PCC e Comando Vermelho passam a integrar a lista americana de organizações terroristas estrangeiras. Atualmente, o grupo reúne mais de 90 organizações classificadas dessa forma pelos Estados Unidos.
Entre elas estão Hamas, Hezbollah, Al-Qaeda, Estado Islâmico e organizações criminosas latino-americanas ligadas ao narcotráfico internacional.