Os livros não didáticos que muitos leem são isentos de imposto segundo determina a Constituição de 2014 a regra não se estende às contribuições. A receita publicou um documento essa semana no qual diz que podre não ler livro, que não seja do uso escolar e defende que os mesmos devem ser cobrados tributos.
Na proposta de reforma encaminhado ao Congresso em 2020, foi indicado pelo governo a unificação de Pis e Cofins, para criação um novo tributo sobre consumo batizado de CBS, ou Contribuição sobre Bens e Serviços. A alíquota proposta é de 12%.
Segundo advogado tributarista Fernando Raposo Franco, o recorte feito pelo governo é tendencioso ao dizer que apenas famílias com renda abaixo de dois salários mínimos e acima de dez salários.
O fisco usa dados do IBGE e diz que a falta de tributos pode beneficiar a classe mais rica da população.
“De acordo com dados da Pesquisa do IBGE Orçamentos Familiares de 2019, famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não didáticos e a maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a dez salários mínimos”, diz o documento.
“Mesmo considerando apenas os livros não didáticos, como fez a Receita, as famílias com renda inferior a dez salários mínimos respondem por quase 48% do consumo, segundo a mesma pesquisa citada no documento deles. Se olharmos apenas para os livros didáticos e revistas técnicas, temos que mais que 70% do consumo total é atribuído às famílias com renda inferior a dez salários”, disse o advogado.