O prefeito de Borba, Raimundo Santana de Freitas, é alvo de denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas por suposto uso irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
A representação foi apresentada pelos vereadores Jéssica Pimenta e Rodrigo Pantoja. Os parlamentares apontam possível utilização de verbas do FUNDEB em despesas que não estariam diretamente relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Constam dois processos administrativos em tramitação no TCE-AM, que tratam da apuração dos fatos e da análise da aplicação dos recursos.
Um dos processos inclui pedido de medida cautelar para suspensão de pagamentos à empresa TOP WORK LTDA, sob alegação de contratação sem licitação e ausência de comprovação de vínculo dos serviços com a área educacional.
Os processos estão sob relatoria do conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, que deverá analisar os pedidos e determinar os encaminhamentos cabíveis.