O promotor de Justiça Weslei Machado – 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá – determinou abertura de ação civil para investigar o prefeito José Cidenei Lobo do Nascimento, conhecido como “Dedei Lobo” por ato de improbidade administrativa. A decisão ocorreu no dia 28 de agosto.
A ação pública teve origem na Notícia de Fato 162.2021.000128 de autoria de Samuel Costa da Silva que denuncia a existência de irregularidades na contratação de pessoal para a prestação de serviços de limpeza e manutenção das unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL).
De acordo com a denúncia, a contratação de microempreendedores para a administração e gestão de quatro campos Society e quatro quadras poliesportivas, no Município de Humaitá foi solicitada ao prefeito pelo Secretário Executivo Municipal Edney Oliveira Nascimento de Almeida.
Conforme Weslei Machado, se a decisão da prefeitura foi pela terceirização do contrato não deveria o ocorrer fracionado do mesmo nem a simulação da ocorrência de uma licitatação que, segundo ele, pode ser constatada a partir dos preços ofertados pelo mesmo valor.
Segundo o promotor, todos os licitantes apresentaram, exatamente, a mesma oferta de preço para a execução do objeto licitado.
Nenhum dos licitantes, conforme observou, tinha sido constituído há mais de seis meses da data da licitação, nem houve a apresentação de atestados de capacidade técnica, com demonstração de que teriam capacidade para cumprir os serviços licitados.
Com a finalidade de evidenciar o dolo de José Cidenei Lobo do Nascimento em desrespeitar a regra do concurso, simular processos licitatórios e fracionar objeto de licitação, o promotor disse que, nos autos do Processo-PROJUDI n. 314-57.2017, o prefeito foi denunciado pela prática do crime de responsabilidade decorrente da conduta de “nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei”.
Apesar de ter formalizado acordo expresso em não praticar essa conduta, Cidenei Lobo homologou e manteve o contrato com pessoas em virtude de uma licitação simulada, efetuada com fracionamento de objeto de licitação e com consequente violação da regra do concurso público.
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fonte: FATO AMAZONICO