Estudantes de cursos técnicos da rede pública estadual poderão ter regras específicas para aprender a operar máquinas e equipamentos durante a formação. Essa é a proposta do Projeto de Lei nº 521/2026, apresentado pelo deputado estadual Cabo Maciel (PL), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Voltado a alunos a partir de 16 anos de cursos do eixo Recursos Naturais, como Agropecuária e Agricultura, o texto busca conectar o conteúdo estudado em sala às situações práticas da profissão, com exigências de segurança e acompanhamento individualizado.
A participação dependerá de matrícula regular, ensino fundamental concluído, preparação teórica e autorização da escola. Para menores de 18 anos, também será necessária autorização dos pais ou responsáveis. As aulas deverão ocorrer em espaços controlados, com equipamentos de proteção e supervisão presencial de profissional qualificado.
As práticas terão finalidade exclusivamente educacional. O projeto proíbe seu uso para substituir trabalhadores ou prestar serviços com finalidade econômica, além de impedir a condução de veículos em vias públicas e a exposição de adolescentes a condições perigosas ou insalubres.
A proposta altera a Lei nº 7.079/2024, que instituiu a educação técnico-profissional no ensino médio, e segue em análise na Aleam.