O banco Santander firmou acordo com o BC (Banco Central), no acordo a instituição se comprometeu a pagar cerca de R$79,14 milhões a clientes de suas agências que sofreram com cobranças indevidas sobre envio de recursos pelo sistema PIX e juros remuneratórios sobre cheque especial de microempreendedores individuais. O período envolvendo os pagamentos referem-se as cobranças feitas indevidamente no período de 1º de janeiro de 2014 e 7 de fevereiro de 2022.
Segundo informações o banco Santander, já pagou 90% desse ressarcimento e deve cumprir os 10% restantes “dentro do prazo compromissado”, que deve ir até maio de 2023.
Conforme o documento do acordo, o Banco Central também cobra do Santander que devolvam o equivalente ao “cálculo indevido do valor presente dos pagamentos para liquidação antecipada de operações de parcelamento de cartão de crédito”, além de pagar contribuição pecuniária ao BC devido a isso.
“O Santander informa que os pontos que levaram à assinatura do Termo de Compromisso já foram solucionados de forma definitiva. O banco acrescenta que já efetuou o ressarcimento de mais de 90% dos valores cobrados e alcançará a totalidade dentro do prazo compromissado. Além disso, adotou as medidas necessárias para que tais cobranças não voltem a ocorrer”, escreveram.
Caso o Santander descumpra o acordo que é obrigado a pagar, como contribuição pecuniária adicional, um valor equivalente ao saldo remanescente ao valor restante do ressarcimento.