O ex-governador do Amazonas e candidato ao Senado, Wilson Lima (União Brasil), sofreu um revés inicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante a análise de um recurso relacionado ao processo que investiga a compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19.
O ministro Raul Araújo votou contra o pedido apresentado pela defesa de Wilson Lima, que pretendia retirar a Ação Penal nº 993 da relatoria da ministra Nancy Andrighi. O julgamento ocorre de forma virtual na Corte Especial do STJ e está previsto para permanecer aberto até o dia 8 de setembro.
Até o momento, apenas Raul Araújo apresentou voto. Por isso, ainda não existe uma decisão definitiva sobre o recurso.
A defesa argumentou que o ministro deveria assumir a condução do processo por já ter atuado em outro procedimento relacionado ao caso. No entanto, Raul Araújo entendeu que não existem fundamentos jurídicos para modificar a relatoria da ação penal.
O ministro também apontou diferenças entre os dois procedimentos. Enquanto a ação relacionada à compra dos respiradores teve origem em 2020, o outro inquérito, envolvendo o transporte aéreo dos equipamentos, foi instaurado posteriormente e acabou arquivado definitivamente em março de 2025.
Processo envolve compra de 28 respiradores
A investigação teve origem na aquisição emergencial de 28 respiradores pelo Governo do Amazonas durante o período mais crítico da pandemia.
A compra ganhou destaque nacional devido à participação de uma empresa ligada ao comércio de vinhos na negociação dos equipamentos. Em 2021, a Corte Especial do STJ recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Wilson Lima e outros investigados, permitindo o prosseguimento da ação penal.
O recurso atualmente analisado, porém, não discute neste momento se Wilson Lima é culpado ou inocente das acusações. A controvérsia é exclusivamente processual e envolve a definição sobre quem deve permanecer responsável pela relatoria da Ação Penal nº 993.
Caso o voto de Raul Araújo seja acompanhado pela maioria dos ministros, a ministra Nancy Andrighi continuará à frente do processo.
A análise dos demais votos poderá ocorrer até 8 de setembro.