A suposta prática abusiva ou defeito na prestação de serviço com a colocação de produtos à venda e que estão impróprios para o consumo levou o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a instaurar um Inquérito Civil para apurar os fatos supostamente ocorridos em um supermercado localizada no bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul de Manaus.
A instauração do procedimento ocorreu após denúncia encaminhada ao órgão, as quais foram divulgadas no Diário Oficial do MPAM na semana passada e a ação foi assinada pela promotora de Justiça, Sheyla Andrade dos Santos, que decidiu converter a Notícia de Fato nº 01.2022.00005093-9 em inquérito.
“Considerando o teor da Notícia de Fato nº 01.2022.00005093-9, contendo denúncia em razão de suposta prática abusiva ou defeito na prestação do serviço, consistente na colocação à venda de produtos impróprios ao consumo. Resolve: instaurar Inquérito Civil em desfavor de Carrefour Comércio e Indústria Ltda”, diz trecho da decisão.
Uma das determinações direcionadas a empresa, é que ao prazo de 10 dias úteis a mesma assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando encerrar as investigações e arquivar os autos. Caso não haja a assinatura do termo a situação poderá ser judicializada, conforme aponta o MPAM.
Retorno
O Portal O Convergente procurou a empresa, por meio de um e-mail divulgado no site oficial da rede de supermercados. No entanto, não houve retorno até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos futuros e direito de resposta.
*Informações O CONVERGENTE