Da Redação Portal Online Multimídia
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu, nesta segunda-feira (14), uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM) contra o prefeito de São Sebastião do Uatumã, Jander Barreto (União Brasil), para apurar possíveis irregularidades na contratação do cantor Pablo do Arrocha pelo valor de R$ 900 mil.
A apresentação do artista está prevista para a 4ª Feira Agropecuária Expouatumã, marcada para ocorrer entre os dias 30 de julho e 3 de agosto de 2025. A contratação foi realizada por meio da empresa AD Produção Musical Ltda., responsável pelo show “Pablo, a Voz Romântica”.
Na representação, o procurador do MPC-AM, Ruy Marcelo Alencar, aponta indícios de despesa pública ilegal, ilegítima e antieconômica, alegando que o cachê está acima da média praticada para apresentações similares em outros municípios do Amazonas.
O MPC questiona ainda o uso de inexigibilidade de licitação como justificativa para a contratação direta do artista, defendendo que a medida pode configurar gestão financeira temerária, em desacordo com os princípios da legalidade, moralidade e economicidade que regem a administração pública.
Diante dos fatos, o órgão ministerial pediu a impugnação da contratação e solicitou que o prefeito se abstenha de realizar o pagamento até o fim das investigações.
A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, ao acatar a representação, determinou a notificação dos envolvidos para que prestem os devidos esclarecimentos. O caso segue sob análise do Tribunal.
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