Da Redação Portal Online Multimidia
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 016/2026, realizado pela Prefeitura de Silves, após identificar indícios de graves irregularidades no processo licitatório destinado à contratação de empresa para fornecimento de insumos agrícolas e serviços de assessoria técnica. A decisão cautelar foi proferida pelo auditor-relator Alípio Reis Firmo Filho e impede a continuidade do certame até nova deliberação do Tribunal.
Entre os principais problemas apontados pelo TCE-AM estão a divulgação do edital fora do prazo legal, a ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP), a falta de previsão da contratação no Plano Anual de Contratações e a inexistência da Matriz de Riscos, documento considerado essencial para processos dessa natureza. Além disso, o órgão identificou possíveis falhas que poderiam resultar em pagamentos em duplicidade e riscos ambientais relacionados ao uso de fertilizantes e agrotóxicos.
Outro ponto destacado na decisão foi a suposta falta de transparência da administração municipal. Segundo o processo, pedidos formais de acesso a documentos da licitação não teriam sido respondidos, comprometendo a publicidade e a competitividade do certame.
Com a medida cautelar, a Prefeitura de Silves está proibida de homologar a licitação, firmar contratos ou emitir ordens de fornecimento relacionadas ao pregão até que o caso seja reavaliado. O município terá prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos que comprovem a regularidade do procedimento licitatório.