Em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (13), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o gestor do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (Saae) de Itacoatiara em 2020, Emerson Carvalho Franca, em R$782 mil, considerando multa e alcance. O gestor teve as contas julgadas irregulares após análise dos órgãos técnicos da Corte de Contas.
O julgamento aconteceu no decorrer da 19ª Sessão Ordinária, transmitida ao vivo pelos perfis do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (/tceamazonas), e Instagram (@tceamazonas).
De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro Júlio Pinheiro, o ex-gestor do Saae de Itacoatiara deixou de sanar ao menos nove irregularidades passíveis de multa e alcance. Ao todo, Emerson Carvalho Franca foi multado em R$13,6 mil e considerado em alcance de R$764,4 mil.
No relatório apresentado pelo conselheiro, foi apontado que o gestor não esclareceu saldo de conta no balanço patrimonial; não apresentou em sua prestação de contas lançamentos de valores na conta bancária, além de ter apresentado gastos desproporcionais com combustíveis para os veículos dispostos ao órgão.
Emerson Carvalho Franca tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento de R$782 mil ou recorrer da decisão proferida pelo Tribunal Pleno.
*Com informações do TCE-AM