Salazar sofreu mais um revés na Justiça após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados por sua defesa. A decisão mantém o prosseguimento da apelação criminal interposta pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) em um processo que investiga a morte de Felipe Kevin de Oliveira Costa, ocorrida em 2019, em Manaus.
Os desembargadores da Câmara Criminal entenderam que o recurso da defesa não apontava omissão, contradição ou obscuridade na decisão anterior, mas buscava rediscutir questões já analisadas pelo colegiado. Com isso, o pedido foi rejeitado e o acórdão anterior foi mantido.
A defesa argumentava que a apelação apresentada pelo Ministério Público teria sido protocolada fora do prazo legal e, por isso, não deveria ser admitida. No entanto, o relator do caso destacou que essa discussão não fazia parte do objeto do recurso anteriormente apreciado pela Corte, impedindo sua análise naquele momento processual.
A decisão garante a continuidade da tramitação da apelação do MPAM, que questiona a absolvição de Salazar em primeira instância. O mérito da acusação, porém, ainda não foi analisado nesta etapa, permanecendo em discussão apenas questões processuais relacionadas ao andamento do caso.
O caso tem origem na morte de Felipe Kevin de Oliveira Costa, registrada em junho de 2019, quando Salazar ainda atuava como policial militar. Em 2025, ele foi absolvido sumariamente pela Justiça, mas o Ministério Público recorreu da decisão, levando o TJAM a reabrir a discussão sobre o processo.
Com a nova decisão, a apelação ministerial segue válida e continuará seu curso normal na Justiça amazonense, mantendo vivo o debate judicial sobre o caso.