Na terça-feira (19), o tribunal avaliou novamente a decisão e manteve a nulidade dos votos do Partido Agir, que teria fraudado a cota de gênero. O candidato Isaac Tayah assume a vaga.
A cassação foi votada no dia 12 de março pelo TRE-AM. Na ocasião, o placar foi de 5 a 1.
Para os desembargadores do TRE-AM, o partido fraudou a cota de gênero nas Eleições Municipais de 2020, uma vez que uma das 18 candidatas da sigla não teve nenhum voto nas urnas – nem o dela próprio – e também não realizou atos de campanha.
Segundo a legislação eleitoral vigente, cada partido deve ter pelo menos 30% de candidaturas femininas em eleições proporcionais.
Peixoto se manteria no cargo até o julgamento do recurso, mas em nova avaliação feita na terça (19), o tribunal manteve a decisão de anular todos os votos do partido e o parlamentar perdeu o cargo.
Ainda cabe recurso para a suspensão da decisão, que segundo Antônio Peixoto será avaliada por sua equipe jurídica.
O candidato Isaac Tayah assume a vaga em aberto. As informações sobre a cerimônia de posse ainda não foram divulgadas.