Da Redação Online Multimídia
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reformou, nesta segunda-feira (24), a decisão de primeira instância que havia julgado improcedente o pedido de impugnação da candidatura da vereadora Nilda Batista Cerdeira Abrahim, eleita em Itacoatiara nas eleições municipais de 2024.
Por unanimidade, os membros da Corte acompanharam o voto da relatora, desembargadora Nélia Caminha, dando provimento ao recurso interposto pelo Partido Progressista (PP). O argumento central da impugnação é que Nilda Abrahim estaria em situação de inelegibilidade reflexa, conforme prevê o artigo 14, § 7º, da Constituição Federal, por ser casada com o irmão do atual prefeito, Mário Abrahim (Republicanos), que concorre à reeleição.
A decisão foi tomada durante a 23ª sessão do Pleno do TRE-AM, realizada na sede do tribunal. O parecer do Ministério Público Eleitoral também foi favorável à impugnação.
A decisão ainda cabe recurso, e o acórdão será publicado na próxima edição do Diário da Justiça Eletrônico, disponível no site oficial do TRE-AM.