Da Redação Online Multimídia
Após anunciar oficialmente o seu registro de candidatura junto ao Tribunal Superior Eleitoral-TSE, o candidato a prefeito de Itacoatiara–AM pelo partido PDT, Marconde Martins Rodrigues,está sendo questionado pelo Ministério Público Eleitoral-MPE a elegibilidade do mesmo devido a processos criminais que resultaram na suspensão de seus direitos políticos.
Segundo informações obtidas através do sistema SISCONTAS, Marconde enfrenta processos criminais que estão em fase de execução, envolvendo crimes previstos no Código Penal, como falsificação e estelionato. Essas condenações levaram à suspensão automática de seus direitos políticos, uma consequência direta e imediata de condenações criminais definitivas, conforme estabelece o Art. 15, III da Constituição Federal.
Conforme a Lei da Ficha Limpa, o objetivo é impedir o acesso de pessoas condenadas por crimes na Justiça a acessarem a administração pública. Dessa forma, ela barra os candidatos que tenham sido investigados e considerados culpados de concorrerem a um cargo eletivo (de qualquer nível: municipal, estadual, distrital ou federal).
Diante deste cenário, o Ministério Público Eleitoral protocolou um pedido formal para o indeferimento do registro de candidatura de Marconde Rodrigues. A solicitação do MPE inclui para que o candidato possa apresentar defesa e provas válidas.
O Portal Online Multimídia procurou o candidato para obter uma posição sobre a situação em questão. O candidato respondeu que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação formal sobre o assunto e, por isso, ainda não teve a chance de apresentar sua defesa. Ele destacou que, enquanto isso, a sua campanha prossegue conforme o planejado.
VEJA DOCUMENTOS:
Sisconta Eleitoral. Módulo Ficha Suja
Certidão de Registro de candidatura