Da Redação Online Multimídia
O Vereador Richardson do Mutirão (PL) se posicionou em um vídeo afirmando voto contrário ao Projeto de Lei apresentado pelo Prefeito Mário Abrahim, (REPUBLICANOS), que busca reajustar os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais. Segundo o vereador, o projeto fere a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, além de desrespeitar normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral, que proíbem aumentos salariais para agentes públicos entre as eleições e o término de seus mandatos.
Richardson enfatizou que a legislação é clara ao determinar que qualquer proposta de aumento salarial deve ser de iniciativa exclusiva da Câmara, com prazos que garantam a transparência e a ética.
O projeto de lei foi para a Câmara Municipal de Itacoatiara na última segunda-feira,28/10, onde deve estar em votação nas próximas sessões. No documento solicita a análise em regime de urgência o reajuste do Salário Prefeito para R$27 Mil mensais, reajuste salarial para Vice-prefeira R$18 Mil mensais e secretários R$13 Mil mensais.
Segundo dados do IBGE, Itacoatiara possui uma população estimada de 112 mil habitantes. Se aprovado, o novo salário do prefeito Mário Abrahim superará o de prefeitos de 23 capitais, incluindo Belo Horizonte (R$ 26.343,28), Florianópolis (R$ 26.198,15), Curitiba (R$ 25.779,64), Rio de Janeiro (R$ 24.751,97) e Manaus (R$ 19.824,17), de acordo com levantamento da CNN Brasil.
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